Domingo 05 Fev 2023
You are here: Entrada Legislação Código da Estrada - Legislação
PDF
Versão para impressão
Enviar por E-mail
Código da Estrada - Legislação

Decreto-Lei nº 44/2005

«Código da Estrada»

Decreto-Lei nº 45/2005

«O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.o 91/439/CEE, do Conselho, com a redacção dada pelas Directivas n.os 96/47/CE, do Conselho, de 23 de Julho, 97/26/CE, do Conselho, de 2 de Junho, relativa à carta de condução(...)»

Decreto Regulamentar nº 2-A/2005

«A utilização das vias públicas para fins diferentes da normal circulação de peões e veículos(...)»

Decreto Regulamentar nº 2-B/2005

«condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento»

Portaria nº 311-A/2005

«modo de utilização, as características técnicas e as condições excepcionais de isenção ou de dispensa da obrigação de uso dos referidos acessórios de segurança.»

Portaria nº 311-B/2005

«prevê que a circulação de velocípedes esteja condicionada à utilização dos dispositivos de sinalização luminosa, a fixar em regulamento, sempre que seja obrigatório o uso de dispositivos de iluminação nos restantes veículos.»

Portaria nº 311-C/2005

«condições de utilização dos sinais sonoros e luminosos dos veículos e prevê a utilização de dispositivos especiais nos veículos de polícia e nos afectos à prestação de socorro ou de serviço urgente, bem como nos veículos que circulam em marcha lenta, (...)»

 

AddThis Social Bookmark Button
 

Quem está online?

Temos 332 visitantes em linha

Facebook MySpace Twitter Digg Delicious Stumbleupon Google Bookmarks RSS Feed